Termos de uso

Este é um modelo. Substituir por texto revisado por advogado antes de ir ao ar.

1. Aceitação dos termos

Ao se cadastrar e usar a plataforma FAVE ("plataforma", "serviço"), você confirma ter ao menos 18 anos completos, ser maior de idade no seu país de residência e concorda integralmente com estes Termos de uso e com a Política de privacidade.

2. Conta e idade

• O cadastro é gratuito e exige email válido + senha forte.
• É proibido cadastrar conta em nome de terceiros ou usar dados falsos.
• Menores de 18 anos não podem se cadastrar nem aparecer em conteúdo.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e por toda atividade na conta.

3. Conteúdo permitido

A plataforma é destinada a conteúdo adulto entre adultos consentidos. É terminantemente proibido:

• Conteúdo envolvendo menores de 18 anos (CSAM).
• Conteúdo sem consentimento explícito de todos os participantes.
• Violência real, tortura, zoofilia, necrofilia ou conteúdo similarmente extremo.
• Conteúdo discriminatório, racista, homofóbico, transfóbico ou misógino.
• Spam, fraude, malware, phishing ou exploração financeira.
• Conteúdo de terceiros sem autorização (violação de direito autoral).

Violações resultam em remoção do conteúdo, suspensão da conta e, quando cabível, denúncia às autoridades.

4. Criadores: monetização

• Para se tornar criador é necessário enviar documento de identidade (KYC) e ter o cadastro aprovado pelo time de moderação.
• A plataforma retém uma taxa percentual sobre cada transação (assinatura, presente). O valor atual está visível no painel do criador em Configurações > Taxas.
• Saques são pagos exclusivamente via Pix na chave cadastrada pelo criador. Prazo de processamento: até 3 dias úteis após a solicitação.
• Estornos solicitados por usuários podem reverter parcial ou totalmente valores já creditados na carteira do criador.

5. Fãs: assinaturas e compras

• Assinaturas são não-recorrentes — você paga manualmente cada mês ou pacote. Cancelamento é automático ao não renovar.
• O acesso ao conteúdo termina junto com o fim do período pago. Mídias enviadas em DM por criadores deixam de ser acessíveis após o vencimento da assinatura.
• Compras são finais. Estornos são analisados caso a caso pelo suporte e dependem de evidência de fraude ou violação destes Termos.

6. Conduta proibida

• Compartilhar, distribuir ou revender conteúdo de criadores fora da plataforma.
• Tentar burlar paywall (download em massa, scraping, etc).
• Assédio, ameaças ou doxxing contra outros usuários.
• Engenharia reversa, ataques automatizados ou tentativa de acesso não autorizado.

7. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Perfil > Configurações. Nós podemos suspender ou banir contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio, mantendo registros para fins legais e investigativos.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com qualquer finalidade específica. Não somos responsáveis por danos indiretos decorrentes do uso, exceto quando exigido por lei.

9. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. Continuar usando a plataforma após a vigência implica aceitação dos novos Termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir controvérsias.

11. Contato

Dúvidas: help@favefans.com.